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Data de Publicação: 17/02/2019
Tema(s): União estável Partilha Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandada
Data de Publicação: 15/02/2019
Tema(s): Pensão por morte Rateio previdenciário entre esposa e companheira Possibilidade
Data de Publicação: 15/02/2019
Tema(s): Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva Multiparentalidade Direito a convivência familiar Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 15/02/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Limites da curatela Proporcionalidade do caso concreto
Data de Publicação: 14/02/2019
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Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro Internação na UTI Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Investigatória de paternidade Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade registral Multiparentalidade
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Plano de Saúde Obrigação de fazer Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde Inadmissibilidade
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos devido Maioridade
Data de Publicação: 14/02/2019