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ITCMD. Partilha amigável. Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios

Tribunal: STJ

Tema(s): ITCMD Partilha amigável Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios

Data de Publicação: 08/05/2019

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Alimentos provisórios. Representante legal. Interesse recursal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Representante legal Interesse recursal

Data de Publicação: 08/05/2019

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Testamento. Nulidade processual. Inocorrência. Requisitos extrínsecos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento Nulidade processual Inocorrência Requisitos extrínsecos

Data de Publicação: 08/05/2019

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Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor. Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão. Herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão Herança

Data de Publicação: 08/05/2019

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Inventário. Arrolamento. Companheiro preterido. Alegação de união estável com a falecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Arrolamento Companheiro preterido Alegação de união estável com a falecida

Data de Publicação: 08/05/2019

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Herança Jacente. Habilitação de herdeiro. Suspensão da arrecadação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança Jacente Habilitação de herdeiro Suspensão da arrecadação

Data de Publicação: 08/05/2019

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Revisão de alimentos. Requisitos legais não preenchidos. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisão de alimentos Requisitos legais não preenchidos Descabimento

Data de Publicação: 08/05/2019

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Investigação de paternidade. Fixação de alimentos em favor da filha menor. Alteração da verba alimentar. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Fixação de alimentos em favor da filha menor Alteração da verba alimentar Descabimento

Data de Publicação: 08/05/2019

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Alimentos. Obrigação avoenga. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Descabimento

Data de Publicação: 07/05/2019

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Testamento conjuntivo. Vedação legal. Inteligência do art. 1.863 do Código Civil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento conjuntivo Vedação legal Inteligência do art 1863 do Código Civil

Data de Publicação: 07/05/2019

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