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15854 resultados

Imóvel declarado impenhorável. Inventário. Bens do espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel declarado impenhorável Inventário Bens do espólio

Data de Publicação: 11/11/2019

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Pagamento de aluguel aos herdeiros. Espólio. Sucessão

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pagamento de aluguel aos herdeiros Espólio Sucessão

Data de Publicação: 11/11/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Anulação de escritura pública e inventário. Adjudicação de bem

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Anulação de escritura pública e inventário Adjudicação de bem

Data de Publicação: 11/11/2019

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Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural. Trabalho pela família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade Pequena propriedade rural Trabalho pela família

Data de Publicação: 10/11/2019

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Multiparentalidade. Pedido de homologação de acordo extrajudicial. Admissibilidade da medida

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Pedido de homologação de acordo extrajudicial Admissibilidade da medida

Data de Publicação: 10/11/2019

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Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário. Prescindibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Levantamento de valores em conta de fgts do falecido Comprovação e dependente habilitado Inventário Prescindibilidade

Data de Publicação: 10/11/2019

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Destituição do poder familiar. Adoção à brasileira. Interessante do infante

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção à brasileira Interessante do infante

Data de Publicação: 10/11/2019

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Guarda provisória do infante aos padrinhos. Melhor interesse da criança. Possibilidade de fraude no registro

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda provisória do infante aos padrinhos Melhor interesse da criança Possibilidade de fraude no registro

Data de Publicação: 10/11/2019

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Alimentos provisórios. Alteração do valor da obrigação no curso da demanda. Irretroatividade da redução

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Alteração do valor da obrigação no curso da demanda Irretroatividade da redução

Data de Publicação: 10/11/2019

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Alimentos provisórios. Fixação. Filho menor de idade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Filho menor de idade

Data de Publicação: 10/11/2019

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