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Habbeas Corpus coletivo. Proibição de circular por parques e praças. Denegado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Habbeas Corpus coletivo Proibição de circular por parques e praças Denegado

Data de Publicação: 24/06/2020

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Aposentado que continua trabalhando. Dever de contribuição com a previdência. Princípio da solidariedade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Aposentado que continua trabalhando Dever de contribuição com a previdência Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Difamação. Falsa acusação de assédio sexual. Configuração de danos morais

Tribunal: TJRO

Tema(s): Difamação Falsa acusação de assédio sexual Configuração de danos morais

Data de Publicação: 23/06/2020

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Universitária com autismo. Direito a acompanhamento pedagógico individual. Acesso equitativo à educação. Lei de inclusão

Tribunal: TRF4

Tema(s): Universitária com autismo Direito a acompanhamento pedagógico individual Acesso equitativo à educação Lei de inclusão

Data de Publicação: 23/06/2020

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Fixação de alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento

Data de Publicação: 23/06/2020

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Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida

Data de Publicação: 23/06/2020

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Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário

Data de Publicação: 23/06/2020

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Exoneração de alimentos. Improcedência do pedido. Inconformismo das partes . Desacolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Improcedência do pedido Inconformismo das partes Desacolhimento

Data de Publicação: 23/06/2020

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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência

Data de Publicação: 23/06/2020

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Ofensa a honra alheia em razão de raça. Consciência dos atos praticados. Injúria racial. Punibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ofensa a honra alheia em razão de raça Consciência dos atos praticados Injúria racial Punibilidade

Data de Publicação: 22/06/2020

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