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15844 resultados

Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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União estável post mortem. Tempo de união estável reconhecido parcialmente. Existência dos requisitos

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União estável post mortem Tempo de união estável reconhecido parcialmente Existência dos requisitos

Data de Publicação: 15/07/2021

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Igualdade entre os genitores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Igualdade entre os genitores

Data de Publicação: 15/07/2021

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Inventário. Retificação de partilha. Possibilidade. Ausência de indícios de prejuízo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Retificação de partilha Possibilidade Ausência de indícios de prejuízo

Data de Publicação: 14/07/2021

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Arbitramento de aluguel. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenização

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Casal separado Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges Direito à indenização

Data de Publicação: 14/07/2021

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Abandono de incapaz. Pessoa com deficiência. Pai que abandonou filha com esquizofrenia. Condenação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono de incapaz Pessoa com deficiência Pai que abandonou filha com esquizofrenia Condenação

Data de Publicação: 14/07/2021

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Prova da necessidade dos alimentos. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Prova da necessidade dos alimentos Ausência

Data de Publicação: 13/07/2021

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Regulamentação de visitas. Genitora idosa. Divergência entre irmãs. Direito constitucional pétreo de cunho personalíssimo do próprio idoso

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas Genitora idosa Divergência entre irmãs Direito constitucional pétreo de cunho personalíssimo do próprio idoso

Data de Publicação: 13/07/2021

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União estável. Bem particular. Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Bem particular Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão

Data de Publicação: 12/07/2021

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