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Filho maior de idade. Esquizofrenia. Dependente de servidor. Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Filho maior de idade Esquizofrenia Dependente de servidor Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Data de Publicação: 11/01/2024

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Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel financiado. Valor correspondente a parcela integralidade na data da descontitução de fato da união

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel financiado Valor correspondente a parcela integralidade na data da descontitução de fato da união

Data de Publicação: 11/01/2024

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Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422

Data de Publicação: 11/01/2024

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Curatela. Substituição. Nomeação. Dilação probatória. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela Substituição Nomeação Dilação probatória Necessidade

Data de Publicação: 11/01/2024

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Exoneração de alimentos avoengos. Caráter complementar e subsidiário. Filha maior. Emprego fixo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Caráter complementar e subsidiário Filha maior Emprego fixo

Data de Publicação: 11/01/2024

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Alimentos. Princípio da paternidade responsável. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Princípio da paternidade responsável Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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Regime de comunhão parcial. Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel. Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de comunhão parcial Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Data de Publicação: 10/01/2024

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Inventário. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Expedição de alvará. Inviabilidade. Partilha dos direitos possessórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Expedição de alvará Inviabilidade Partilha dos direitos possessórios

Data de Publicação: 10/01/2024

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Pensão por morte. Companheira.União estável reconhecida por outros meios. Segurança concedida

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Pensão por morte CompanheiraUnião estável reconhecida por outros meios Segurança concedida

Data de Publicação: 10/01/2024

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Quebra de sigilo bancário. Provas carreadas voluntariamente pelas partes. Insuficiência. Partilha de bens do casal. Decretação de divórcio

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Quebra de sigilo bancário Provas carreadas voluntariamente pelas partes Insuficiência Partilha de bens do casal Decretação de divórcio

Data de Publicação: 10/01/2024

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