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Princípio da Saisine. Inventário. Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Princípio da Saisine Inventário Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação

Data de Publicação: 02/06/2021

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente. Residência dos genitores em cidades diversas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança e do adolescente Residência dos genitores em cidades diversas Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2021

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Mandado de prisão em desfavor do devedor. Subsistência de dívida alimentar. Prisão domiciliar. Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mandado de prisão em desfavor do devedor Subsistência de dívida alimentar Prisão domiciliar Covid-19

Data de Publicação: 01/06/2021

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Resultado de DNA inconclusivo. Pagamento de pensão alimentícia. Irmãos gêmeos. Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Resultado de DNA inconclusivo Pagamento de pensão alimentícia Irmãos gêmeos Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica

Data de Publicação: 01/06/2021

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Inclusão recém-nascida como beneficiária. Plano de saúde. Titularidade do avô materno

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão recém-nascida como beneficiária Plano de saúde Titularidade do avô materno

Data de Publicação: 31/05/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Inclusão na certidão de nascimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Inclusão na certidão de nascimento

Data de Publicação: 31/05/2021

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Pedido de pensão por morte de servidor público. Caráter alimentar. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de pensão por morte de servidor público Caráter alimentar Prescrição

Data de Publicação: 31/05/2021

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Bem de família. Conjunto Probatório. Certidões lavradas por oficiais de justiça. Declarações de moradores do edifício. Executado que não residia no imóvel. Penhora válida

Tribunal: TRF4

Tema(s): Bem de família Conjunto Probatório Certidões lavradas por oficiais de justiça Declarações de moradores do edifício Executado que não residia no imóvel Penhora válida

Data de Publicação: 28/05/2021

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Modificação da forma de prestação dos alimentos. Revisional de alimentos. Mensalidade escolar. Pagamento in pecúnia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Modificação da forma de prestação dos alimentos Revisional de alimentos Mensalidade escolar Pagamento in pecúnia

Data de Publicação: 28/05/2021

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Exoneração de alimentos. Filha maior vivendo em união estável. Desoneração. Desnecessidade dos alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior vivendo em união estável Desoneração Desnecessidade dos alimentos

Data de Publicação: 27/05/2021

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