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Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 06/05/2021

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Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Cabível o inventário extrajudicial Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial

Data de Publicação: 05/05/2021

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Fornecimento de auxílio-aluguel. Direito fundamental à moradia. Filha com paralisia infantil. Apelante que se encontra em situação de vulnerabilidade social

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fornecimento de auxílio-aluguel Direito fundamental à moradia Filha com paralisia infantil Apelante que se encontra em situação de vulnerabilidade social

Data de Publicação: 05/05/2021

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Divórcio. Partilha. Prescrição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Prescrição

Data de Publicação: 05/05/2021

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Antecipação da expulsão de italiana. Mulher que possui filha em país de origem. Lei de migração. Direito a maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Antecipação da expulsão de italiana Mulher que possui filha em país de origem Lei de migração Direito a maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 04/05/2021

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Contagem de tempo de estágio probatório. Suspensão durante licença maternidade. Ausência de previsão legal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contagem de tempo de estágio probatório Suspensão durante licença maternidade Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 04/05/2021

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Dispensa discriminatória em razão de sua identidade de gênero. Indenização por dano moral. Majoração

Tribunal: TRF1

Tema(s): Dispensa discriminatória em razão de sua identidade de gênero Indenização por dano moral Majoração

Data de Publicação: 04/05/2021

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Pleito de trabalho de regime remoto. Pessoa idosa. Grupo de risco. Covid-19

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pleito de trabalho de regime remoto Pessoa idosa Grupo de risco Covid-19

Data de Publicação: 03/05/2021

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Venda de veículo em nome do de cujus. Pedido de alvará. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Venda de veículo em nome do de cujus Pedido de alvará Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 30/04/2021

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