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Data de Publicação: 20/06/2022
Tema(s): Extensão de licença maternidade Tutela provisória de urgência para igualar licença maternidade à mãe adotante Concessão
Data de Publicação: 20/06/2022
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Data de Publicação: 20/06/2022
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Data de Publicação: 17/06/2022
Tema(s): Anulação de testamento Instituição com base na condição de filha do testador Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição
Data de Publicação: 17/06/2022
Tema(s): Declaração de paternidade e retificação de registro civil Regulamentação de visitas Prevalência do interesse da criança Necessidade de convívio com o genitor
Data de Publicação: 17/06/2022
Tema(s): Reintegração de posse Espólio Princípio da saisine Permissão verbal de comodato Cessação com a morte Esbulho caracterizado
Data de Publicação: 17/06/2022
Tema(s): Danos morais e materiais Contrato de transporte Acidente que vitimou fatalmente a genitora dos autores Laudo pericial conclusivo
Data de Publicação: 15/06/2022
Tema(s): Divórcio Dissolução parcial de sociedade empresarial Convergência das partes neste particular Decaimento recíproco das partes
Data de Publicação: 14/06/2022
Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação
Data de Publicação: 14/06/2022