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18028 resultados

Regulamentação de Convivência. Guarda Avoenga. Ausência de Risco ao Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/08/2026

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Alienação parental. Pedido de modificação de guarda para paternal unilateral. Guarda compartilhada mantida. Regime de convivência paterno suficiente e equilibrado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 03/08/2026

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Ação declaratória de nulidade de testamento público. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Perda superveniente do interesse processual .

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 03/08/2026

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Remoção de inventariante. Alegação de desídia. Ausência de irregularidades.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/08/2026

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Transgênero. Alteração de nome social em cadastro de empresa de internet. Danos morais. Obrigação de fazer.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Transgenero

Data de Publicação: 03/08/2026

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Prisão civil. Execução de alimentos. Pagamento parcial do débito. Manutenção do decreto prisional.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/08/2026

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Regulamentação de visitas assistidas ao genitor. Existência de medidas protetivas. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/07/2026

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Pensão por morte de militar estadual. União estável reconhecida judicialmente.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 31/07/2026

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Inventário. Herdeiro preterido. Petição de herança. Restituição do valor que correspondente ao direito do herdeiro excluído.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 31/07/2026

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Divórcio. Alegação de sentença ultra e extra petita. Alimentos Compensatórios. Manutenção do nome de casada.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 31/07/2026

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