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Pedido de alvará para venda de veículo. Alienação de veículo deixado pelo falecido. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de alvará para venda de veículo Alienação de veículo deixado pelo falecido Deferimento

Data de Publicação: 16/05/2022

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Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pessoa idosa Descontos mensais em conta bancaria Danos morais

Data de Publicação: 13/05/2022

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Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. Redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventariante dativo Honorários Prosseguimento do inventário Redução

Data de Publicação: 13/05/2022

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Reconhecimento de filiação socioafetiva. Vínculo demonstrado. Recurso provido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Vínculo demonstrado Recurso provido

Data de Publicação: 13/05/2022

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Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Partilha. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha

Tribunal: TJGO

Tema(s): Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Partilha Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha

Data de Publicação: 13/05/2022

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Responsabilidade civil. Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico. Pensionamento mensal. Direito de acrescer entre os beneficiários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico Pensionamento mensal Direito de acrescer entre os beneficiários

Data de Publicação: 13/05/2022

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Contribuições sociais destinadas a terceiros. Incidência sobre salário-maternidade. Base de cálculo. Ausência de ofensa constitucional direta

Tribunal: STF

Tema(s): Contribuições sociais destinadas a terceiros Incidência sobre salário-maternidade Base de cálculo Ausência de ofensa constitucional direta

Data de Publicação: 11/05/2022

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Anulatória de inventário. Renúncia da herança. Decadência

Tribunal: TJMS

Tema(s): Anulatória de inventário Renúncia da herança Decadência

Data de Publicação: 10/05/2022

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Curso de vigilante. Matrícula recusada pela polícia federal. Existência de sentença penal condenatória. Violência doméstica. Lei maria da penha

Tribunal: STJ

Tema(s): Curso de vigilante Matrícula recusada pela polícia federal Existência de sentença penal condenatória Violência doméstica Lei maria da penha

Data de Publicação: 06/05/2022

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Alimentos. Base de cálculo. Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Base de cálculo Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados Possibilidade

Data de Publicação: 06/05/2022

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