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17782 resultados

Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 26/05/2026

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Regulamentação de visita avoengas. Princípio do melhor interesse da criança. Ausência de estudo psicosocial e de intervenção do Ministério Público.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Visita

Data de Publicação: 26/05/2026

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Alimentos Provisórios. Pedido de Ascendente contra Descendentes. Capacidade Financeira dos Filhos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/05/2026

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Reconhecimento de União Estável. Homoafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 25/05/2026

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Inventário. Suspensão em Razão de Ação Possessória. Administração de Bens Herdados.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/05/2026

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Nulidade de Testamento. Imóvel não Integrado ao Patrimônio. Parte Disponível.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 25/05/2026

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Guarda Compartilhada. Fixação de Residência Materna. Conflito entre Genitores.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/05/2026

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Ação de Inventário Judicial. Suspensão do Processo. Validação de Testamento Particular.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/05/2026

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Alimentos avoengos. Pedido de inclusão de avós paternos e maternos na lide. Caráter excepcional, complementar e subsidiário. Litisconsórcio facultativo.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/05/2026

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Pedido de pensão por morte. Relação homoafetiva. Alegação de união estável. Reconhecimento de namoro qualificado.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 22/05/2026

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