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16603 resultados

Divórcio. Direito Potestativo. Partilha. Desocupação de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/08/2025

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União Estável. Convivência Pública. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 21/08/2025

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Maternidade Socioafetiva. Filiação Afetiva. Vontade Inequívoca.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/08/2025

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Herança Vacante. Transferência de Imóvel. Ausência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 21/08/2025

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Inventário. Alienação de Bem Imóvel. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 21/08/2025

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Alimentos ao Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 21/08/2025

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Testamento Público. Inconformismo dos Herdeiros. Última Vontade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 20/08/2025

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Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Filiação Biológica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 20/08/2025

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União Estável. Post Mortem. Inventário. Reserva de Quinhão.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 20/08/2025

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Ação de Inventário. Ilegitimidade de Filho. Filiação Socioafetiva.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/08/2025

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