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Reconhecimento de Dupla Maternidade Consensual. Reprodução artificial caseira. Possibilidade de registro

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reconhecimento de Dupla Maternidade Consensual Reprodução artificial caseira Possibilidade de registro

Data de Publicação: 09/08/2022

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Indenização por dano moral a família de assistente social falecida por malária. Responsabilidade civil. Execução dos serviços em zona endêmica. Doença Profissional

Tribunal: TRT2

Tema(s): Indenização por dano moral a família de assistente social falecida por malária Responsabilidade civil Execução dos serviços em zona endêmica Doença Profissional

Data de Publicação: 08/08/2022

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Licença adotante. Servidor público estadual. Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Licença adotante Servidor público estadual Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção Possibilidade

Data de Publicação: 08/08/2022

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Transferência de Estado para cuidados de mãe idosa doente. Remoção. Possibilidade

Tribunal: TRF1

Tema(s): Transferência de Estado para cuidados de mãe idosa doente Remoção Possibilidade

Data de Publicação: 08/08/2022

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Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do Estado por omissão. Criança esquecida em ônibus escolar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Responsabilidade civil do Estado por omissão Criança esquecida em ônibus escolar

Data de Publicação: 05/08/2022

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Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação. Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação. Inconformismo de ambas as parte

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação Inconformismo de ambas as parte

Data de Publicação: 05/08/2022

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Prisão domiciliar. Mãe com filhos menores de 12 anos. Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Mãe com filhos menores de 12 anos Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida

Data de Publicação: 04/08/2022

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Pedido de exoneração de alimentos. Ex cônjuges. Dever assistencial. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex cônjuges Dever assistencial Manutenção

Data de Publicação: 03/08/2022

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Redução de jornada de trabalho. Filhos com Transtorno do Espectro Autista. Possibilidade

Tribunal: TRT2

Tema(s): Redução de jornada de trabalho Filhos com Transtorno do Espectro Autista Possibilidade

Data de Publicação: 03/08/2022

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Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Imóvel Bem de família Impenhorabilidade Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Data de Publicação: 02/08/2022

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