Tema(s): Direito a vaga em creche Direito constitucional Direito á educação Obrigação de garantir acesso de crianças de zero a cinco anos de idade à educação infantil
Data de Publicação: 03/12/2023
Tema(s): Plano de saúde Garantia de tratamento a paciente autista Tutela de urgência Obrigação de cobertura
Data de Publicação: 03/12/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural Acolhimento
Data de Publicação: 30/11/2023
Tema(s): Partilha de bens definida em ação divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo civel e empresarial
Data de Publicação: 30/11/2023
Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo Ausência de intimação pessoal Desnecessidade
Data de Publicação: 30/11/2023
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Data de Publicação: 30/11/2023
Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada
Data de Publicação: 30/11/2023
Tema(s): Pedido de destituição do poder familiar Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção a brasileira Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Alimentos Incapacidade financeira Comprovação Redução Impossibilidade
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Nulidade Revogação de testamento Incapacidade civil da testadora não comprovada
Data de Publicação: 29/11/2023