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Despesas condominiais. Executado falecido. Inclusão dos herdeiros no polo passivo. Hipótese em que se faz necessária a sucessão processual pelo espólio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Despesas condominiais Executado falecido Inclusão dos herdeiros no polo passivo Hipótese em que se faz necessária a sucessão processual pelo espólio

Data de Publicação: 25/11/2022

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Contrato bancário. Empréstimo fraudulento. Idoso com mais de 75 anos. Dano moral configurado

Tribunal: TJAM

Tema(s): Contrato bancário Empréstimo fraudulento Idoso com mais de 75 anos Dano moral configurado

Data de Publicação: 24/11/2022

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Vara de Família. Competência. Julgamento de indenização por abandono afetivo

Tribunal: TJES

Tema(s): Vara de Família Competência Julgamento de indenização por abandono afetivo

Data de Publicação: 23/11/2022

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Plano de saúde. Manutenção de benefício de um usuário dependente. Filho que necessita de tratamento de saúde constante. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Manutenção de benefício de um usuário dependente Filho que necessita de tratamento de saúde constante Possibilidade

Data de Publicação: 23/11/2022

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Relação homoafetiva. Lei Maria da Penha. Aplicação da lei a vítima que se identifica como mulher

Tribunal: TJGO

Tema(s): Relação homoafetiva Lei Maria da Penha Aplicação da lei a vítima que se identifica como mulher

Data de Publicação: 22/11/2022

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Inventário. Curso da ação de execução. Morte do executado. Extinção em relação aos herdeiros. Substituição para espólio devedor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Curso da ação de execução Morte do executado Extinção em relação aos herdeiros Substituição para espólio devedor

Data de Publicação: 21/11/2022

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Alimentos. Redução. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Redução Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2022

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Testamento. Requisitos formais. Flexibilização. Possibilidade. Respeito à vontade do testador

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Requisitos formais Flexibilização Possibilidade Respeito à vontade do testador

Data de Publicação: 21/11/2022

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Pedido de fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado. Impossibilidade. Necessidade de curatela

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pedido de fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela

Data de Publicação: 18/11/2022

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Acidente de trabalho. Indenização a família de funcionário morto em acidente na rodovia. Abalo moral e psíquico dos familiares

Tribunal: TRT4

Tema(s): Acidente de trabalho Indenização a família de funcionário morto em acidente na rodovia Abalo moral e psíquico dos familiares

Data de Publicação: 18/11/2022

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