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Data de Publicação: 01/01/2024
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Data de Publicação: 01/01/2024
Tema(s): Alimentos Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem Possibilidade
Data de Publicação: 01/01/2024
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Data de Publicação: 01/01/2024
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Data de Publicação: 01/01/2024
Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos Alimentos provisórios Menor Binômio necessidade possibilidade
Data de Publicação: 01/01/2024
Tema(s): Honorários sucubemcias Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários Penhora de verbas
Data de Publicação: 28/12/2023
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Conclusão do ensino superior Atividade remunerada pela alimentanda
Data de Publicação: 28/12/2023
Tema(s): Remoção de curador Tutela antecipada Revogada Necessidade de instrução do processo
Data de Publicação: 28/12/2023
Tema(s): Inventário Partilha de direitos possessórios Possibilidade
Data de Publicação: 28/12/2023