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17732 resultados

Alimentos Avoengos. Obrigação Complementar. Genitor Inadimplente. Possibilidade dos Avos Comprovada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/05/2026

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Remoção de inventariante. Não apresentou documentos necessários à instrução do feito após um ano do início do processo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/05/2026

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Ação de petição de herança. Prescrição de dez anos. Prazo prescricional contado da abertura da sucessão.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 12/05/2026

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Arrependimento posterior à entrega do filho para adoção. Reestruturação da Família. Inexistência de situação de risco e negligência nos cuidados com o filho.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 12/05/2026

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Guarda unilateral para a genitora. Medida protetiva. Regime de convivência. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/05/2026

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Abandono afetivo. Indenização. Comprovação de dano psicológico à criança em decorrência da ausência do pai.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 11/05/2026

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Ação de Alimentos. Pensão Alimentícia Reduzida. Pedido de Majoração do Valor dos Alimentos.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 11/05/2026

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Ação de anulação de cláusula testamentária. Validade da indicação testamentária de inventariante. Inexistência de direito potestativo do cônjuge sobrevivente.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 11/05/2026

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Ação de Inventário. União Estável Post Mortem. Existência de Herdeiros Necessários.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/05/2026

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Busca e apreensão de crianças. Alteração de guarda provisória dos filhos. Rotina e Estabilidade emocional das crianças.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/05/2026

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