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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Lei 11.804/2008

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos provisórios Lei 11804/2008

Data de Publicação: 01/07/2013

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Relacionamento homoafetivo entre mulheres. Lesões corporais. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Relacionamento homoafetivo entre mulheres Lesões corporais Lei Maria da Penha Aplicabilidade

Data de Publicação: 01/07/2013

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Apelação Cível. Execução de alimentos. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Execução de alimentos Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 01/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 01/07/2013

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Agravo de Instrumento. Adoção. Admissão do avô materno como terceiro interveniente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Admissão do avô materno como terceiro interveniente

Data de Publicação: 28/06/2013

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Sentença. Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. Discussão da culpa

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Sentença Divórcio Emenda constitucional 66/2010 Discussão da culpa

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Divórcio Litigioso. Direito potestativo

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Litigioso Direito potestativo

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Família. União estável putativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Família União estável putativa

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Anulatória de ato Jurídico. Doação e compra e venda de ascendente a descendente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Anulatória de ato Jurídico Doação e compra e venda de ascendente a descendente

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Vigência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Usucapião familiar Lei 12424/2011 Vigência

Data de Publicação: 28/06/2013

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