Regulamentação de convivência familiar entre genitor e filhos menores. Pedido de tutela de urgência. Discussão sobre alienação parental e necessidade de acompanhamento psicológico
Alteração de regime de bens no casamento. Efeitos ex nunc. Alegação de nulidade do regime de separação legal por ausência de pacto antenupcial. Inexistência de nulidade.
Interdição. Conversão originária para tomada de decisão apoiada. Retorno ao regime de curatela provisória. Alegação de agravamento do quadro psíquico e vulnerabilidade. Ausência de demonstração inequívoca de risco imediato.
Ausência. Declaração de morte presumida. Inexistência de autorização legal para avançar diretamente à sucessão definitiva. Necessidade de cumprimento das etapas intermediárias e dos respectivos prazos.
Testamento público. Inventário extrajudicial. Decisão de reconhecimento de paternidade socioafetiva pendente de julgamento. Divergência entre os herdeiros.
Guarda unilateral da avó paterna. Ocupação no imóvel da genitora da criança durante sua prisão. Reintegração de posse alegada pela genitora da menor. Ocupação decorrente do dever de assistência e solidariedade familiar.
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