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17858 resultados

Doação inoficiosa. Pedido de anulação. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/06/2026

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Divórcio Consensual. Acordo sobre Guarda. Convivência Familiar com Decretação de Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 19/06/2026

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Suspensão do poder familiar. Família extensa. Negligência parental.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 19/06/2026

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Alimentos gravídicos. Ressarcimentos das despesas gestacionais. Percentual fixado em cinquenta por cento.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/06/2026

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Ação de concessão de pensão por morte. Reconhecimento de união estável post mortem. Pedido de assitência judiciária gratuita indeferido.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 19/06/2026

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Abandono afetivo. Indenização por dano moral. Necessidade de provar que a ausência paterna configure ato ilícito indenizável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 19/06/2026

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Adoção. Situação de risco evidenciada. Genitores inaptos. Separação dos irmãos justificada pelo caso concreto e pelo melhor interesse individual de cada criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 18/06/2026

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União estável post mortem. Pedido de reconhecimento integral do vínculo até o óbito. Prova isuficiente.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 18/06/2026

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Retificação de registro civil. Alteração de prenome e gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 18/06/2026

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Exclusão de herdeiro por indignidade. Abandono afetivo e material de descendente enfermo .

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 18/06/2026

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