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Ação de reconhecimento de união estável. Ânimo de constituir família. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Ânimo de constituir família Ausência de provas

Data de Publicação: 02/10/2013

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Adoção. Vínculo socioafetivo consolidado. Superação das formalidades legais

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Adoção Vínculo socioafetivo consolidado Superação das formalidades legais

Data de Publicação: 02/10/2013

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Ação declaratória de inexistência de filiação. Interesse. Existência

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Interesse Existência

Data de Publicação: 02/10/2013

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União estável. Contrato particular de convivência. Contrato escrito que não tem efeito de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Contrato particular de convivência Contrato escrito que não tem efeito de pacto antenupcial

Data de Publicação: 02/10/2013

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Alimentos. Autoridade parental. Responsabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Autoridade parental Responsabilidade

Data de Publicação: 02/10/2013

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EC 66/2010. Divórcio. Abolição do anacrônico instituto da separação judicial e fim da discussão da culpa

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Abolição do anacrônico instituto da separação judicial e fim da discussão da culpa

Data de Publicação: 01/10/2013

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Anulação de testamento. Testadora. Pleno discernimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de testamento Testadora Pleno discernimento

Data de Publicação: 01/10/2013

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Direito de família. Poder familiar. Entrega da criança aos cuidados da avó materna

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de família Poder familiar Entrega da criança aos cuidados da avó materna

Data de Publicação: 01/10/2013

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Adoção. Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com o padrasto desde dezembro de 2000. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com o padrasto desde dezembro de 2000 Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/10/2013

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Ação ordinária de colação e sonegados. Depósito expressivo em caderneta de poupança do de cujus com herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação ordinária de colação e sonegados Depósito expressivo em caderneta de poupança do de cujus com herdeiros

Data de Publicação: 01/10/2013

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