Tema(s): Concubinato impuro Direito à partilha Carência de ação
Data de Publicação: 06/05/2001
Tema(s): Convivência homossexual Competência Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 10/04/2001
Tema(s): Separação judicial litigiosa Bem reservado Regime de comunhão universal de bens Existência de pacto antinupcial Não cabimento
Data de Publicação: 03/04/2001
Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Aquisição de bens imóveis Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues
Data de Publicação: 20/03/2001
Tema(s): União estável Reconhecimento
Data de Publicação: 04/02/2001
Tema(s): Alimentos Embargos do devedor
Data de Publicação: 19/12/2000
Tema(s): Separação judicial Partilha de bens
Data de Publicação: 06/12/2000
Tema(s): Execução de alimentos Desemprego
Data de Publicação: 05/12/2000
Tema(s): Conversão em divórcio Mulher residente no exterior Competência
Data de Publicação: 27/11/2000
Tema(s): Divórcio Citação por edital Endereço conhecido Dolo configurado
Data de Publicação: 31/10/2000
