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16205 resultados

Abandono afetivo. Dano moral configurado. Indenização procedente

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral configurado Indenização procedente

Data de Publicação: 08/10/2013

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Exoneração de alimentos. Novo relacionamento. Art. 1.708 do CCB/2002

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Novo relacionamento Art 1708 do CCB/2002

Data de Publicação: 08/10/2013

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Direito de Família e sucessão. Direito real de habitação. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujus

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família e sucessão Direito real de habitação Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujus

Data de Publicação: 08/10/2013

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Direito Civil. Família. Ação de reconhecimento de união homoafetiva. Post mortem. Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Ação de reconhecimento de união homoafetiva Post mortem Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Data de Publicação: 08/10/2013

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Adoção por casal homoafetivo. Melhor interesse da criança. Registro de nascimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção por casal homoafetivo Melhor interesse da criança Registro de nascimento

Data de Publicação: 07/10/2013

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Civil e Processual Civil. Óbito. Sucessão. Monte partilhável. Inventário e partilha

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Civil e Processual Civil Óbito Sucessão Monte partilhável Inventário e partilha

Data de Publicação: 07/10/2013

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ECA. Ação ordinária. saúde. Direito da criança ao medicamento de que necessita

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Ação ordinária saúde Direito da criança ao medicamento de que necessita

Data de Publicação: 07/10/2013

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Ação de retificação de Registro Civil. Modificação do sobrenome. Regra da imutabilidade relativa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de retificação de Registro Civil Modificação do sobrenome Regra da imutabilidade relativa

Data de Publicação: 07/10/2013

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Proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no plano da orientação sexual

Tribunal: STF

Tema(s): Proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no plano da orientação sexual

Data de Publicação: 07/10/2013

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Guarda de menor. Direito de Família. Mãe afetiva e pai biológico

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda de menor Direito de Família Mãe afetiva e pai biológico

Data de Publicação: 04/10/2013

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