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Direito Civil. Família. Paternidade socioafetiva x paternidade biológica. Prevalência da primeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil Família Paternidade socioafetiva x paternidade biológica Prevalência da primeira

Data de Publicação: 24/11/2009

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Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização danos morais e materiais. Abanono moral do filho pelo pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Obrigações Responsabilidade civil Indenização danos morais e materiais Abanono moral do filho pelo pai

Data de Publicação: 19/11/2009

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Civil: Ação de Recersão de guarda de filho. Preservação do status quo ante, se não houver sérias e fudadas razões para se alterar a guarda

Tribunal: TJAC

Tema(s): Civil: Ação de Recersão de guarda de filho Preservação do status quo ante, se não houver sérias e fudadas razões para se alterar a guarda

Data de Publicação: 18/11/2009

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Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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Ação anulatória de casamento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação anulatória de casamento

Data de Publicação: 18/11/2009

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Civil. Direito das Sucessões. Testamento particular. Confirmação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Civil Direito das Sucessões Testamento particular Confirmação

Data de Publicação: 18/11/2009

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Civil e processual. Inventário. Sobrepartilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e processual Inventário Sobrepartilha

Data de Publicação: 17/11/2009

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Informativo 414 do STJ. Sucessão. Honorários advocatícios

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 414 do STJ Sucessão Honorários advocatícios

Data de Publicação: 13/11/2009

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Informativo 414 do STJ. Paternidade socioafetiva. Registro

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 414 do STJ Paternidade socioafetiva Registro

Data de Publicação: 13/11/2009

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Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio direto. Nomeação de curador especial ao revel citado por edital

Tribunal: TJMA

Tema(s): Civil e processual civil Apelação cível Ação de divórcio direto Nomeação de curador especial ao revel citado por edital

Data de Publicação: 11/11/2009

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