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Apelação Cível. Casamento e união estável. Triação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Casamento e união estável Triação

Data de Publicação: 11/06/2013

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Administrativo e previdênciário. IPREV. Pensão por morte. União homoafetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Administrativo e previdênciário IPREV Pensão por morte União homoafetivo

Data de Publicação: 11/06/2013

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Agravo de Intrumento. Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Intrumento Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988

Data de Publicação: 10/06/2013

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Separação judicial litigiosa. Agravo retido. EC 66/2010

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Separação judicial litigiosa Agravo retido EC 66/2010

Data de Publicação: 10/06/2013

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Agravo de Instrumento. Processual civil e civil. Alimentos avoengos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Agravo de Instrumento Processual civil e civil Alimentos avoengos

Data de Publicação: 06/06/2013

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Ação ordinária. Reconhecimento de união estável. Rateio da pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de união estável Rateio da pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2013

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Direito Internacional. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 06/06/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Apartamentos interligados e com matrícula única

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Apartamentos interligados e com matrícula única

Data de Publicação: 05/06/2013

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Direito de Família. Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos morais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito de Família Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos morais

Data de Publicação: 04/06/2013

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Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Retificação de Registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Investigação de paternidade Retificação de Registro

Data de Publicação: 04/06/2013

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