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Direito de Família. Execução de acordo judicial envolvendo alimentos e valores devidos. Meação. Desconsideração inversa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial envolvendo alimentos e valores devidos Meação Desconsideração inversa

Data de Publicação: 31/07/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto

Data de Publicação: 31/07/2012

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Alimentos Gravídicos. indícios de paternidade. Gestante. Necessidade presumida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Gravídicos indícios de paternidade Gestante Necessidade presumida

Data de Publicação: 20/07/2012

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Ação de usucapião familiar. Vigência. Princípio da segurança jurídica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de usucapião familiar Vigência Princípio da segurança jurídica

Data de Publicação: 18/07/2012

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do CPC. Negativação do nome

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos pelo art 732 do CPC Negativação do nome

Data de Publicação: 17/07/2012

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Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios negado. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de alimentos Pedido de alimentos provisórios negado Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 14/07/2012

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Apelação Cível. Ação de alimentos. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de alimentos Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 13/07/2012

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União estável. Companheiro falecido. Pensão por morte. Rateio entre companheira e esposa

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Companheiro falecido Pensão por morte Rateio entre companheira e esposa

Data de Publicação: 12/07/2012

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Lesão corporal. Violência doméstica. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Tribunal: TJPR

Tema(s): Lesão corporal Violência doméstica Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha)

Data de Publicação: 21/06/2012

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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos. Penhora de numerário depositado no FGTS

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos Penhora de numerário depositado no FGTS

Data de Publicação: 20/06/2012

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