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Alimentos. Fixação. Adequação ao biñômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Adequação ao biñômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 14/08/2012

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Direitos civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Avós

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direitos civil e processual civil Apelação Alimentos Avós

Data de Publicação: 14/08/2012

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Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Negócios jurídicos bancários Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 14/08/2012

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Execução de alimentos. Penhora de numerário depositado em conta do devedor, vinculada ao FGTS

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de alimentos Penhora de numerário depositado em conta do devedor, vinculada ao FGTS

Data de Publicação: 08/08/2012

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Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal versus vara criminal. Delito de desobediência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Juizado especial criminal versus vara criminal Delito de desobediência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 08/08/2012

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Sentença estrangeira. Divórcio. Alemanha

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Alemanha

Data de Publicação: 08/08/2012

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Processual Civil. Ação de interdição. Curatela compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Processual Civil Ação de interdição Curatela compartilhada

Data de Publicação: 08/08/2012

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Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Alimentos avós

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Apelação Cível Alimentos avós

Data de Publicação: 01/08/2012

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Ação declaratória. Nulidade de Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 31/07/2012

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Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução. Alimentos. Penhora FGTS

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Agravo de instrumento Execução Alimentos Penhora FGTS

Data de Publicação: 31/07/2012

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