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15829 resultados

Abandono afetivo. Paternidade responsável. Caráter pedagógico

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Paternidade responsável Caráter pedagógico

Data de Publicação: 26/05/2014

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Separação judicial. Extinção. Fim da culpa. Reflexo da EC 66/2010

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Separação judicial Extinção Fim da culpa Reflexo da EC 66/2010

Data de Publicação: 26/05/2014

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Fim do casamento. Desequilíbrio econômico. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Fim do casamento Desequilíbrio econômico Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 23/05/2014

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Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte. Direitos fundamentais. Colisão entre princípios. Ponderação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte Direitos fundamentais Colisão entre princípios Ponderação

Data de Publicação: 23/05/2014

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Emenda constitucional 66. Divórcio. Supressão da culpa. Única modalidade divórcio direto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Divórcio Supressão da culpa Única modalidade divórcio direto

Data de Publicação: 23/05/2014

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Parentalidade. Socioafetividade. Afetividade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Parentalidade Socioafetividade Afetividade

Data de Publicação: 22/05/2014

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Famílias. Alimentos. Incidência Férias e 13º

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Famílias Alimentos Incidência Férias e 13º

Data de Publicação: 22/05/2014

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Cadastro Nacional de Adoção. Preferência. Relativização. Princípio do superior interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Cadastro Nacional de Adoção Preferência Relativização Princípio do superior interesse da criança

Data de Publicação: 22/05/2014

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Legítima. Abertura da sucessão. Doação

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Legítima Abertura da sucessão Doação

Data de Publicação: 21/05/2014

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Idoso. Regime de bens. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Idoso Regime de bens Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 21/05/2014

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