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15829 resultados

Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido Possibilidade

Data de Publicação: 09/06/2014

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Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS. Frutos civis. Comunicabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS Frutos civis Comunicabilidade

Data de Publicação: 09/06/2014

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Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Sucessão vidual

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel Sucessão vidual

Data de Publicação: 06/06/2014

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Convenção de Haia. Hermenêutica jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 06/06/2014

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Obrigação alimentar do avô. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Obrigação alimentar do avô Alimentos provisórios

Data de Publicação: 06/06/2014

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Lei Maria da Penha. Natureza incondicionada da ação. Independe de representação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei Maria da Penha Natureza incondicionada da ação Independe de representação

Data de Publicação: 05/06/2014

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Curatela compartilhada entre os pais. Melhor interesse do interdito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada entre os pais Melhor interesse do interdito

Data de Publicação: 05/06/2014

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Novos contornos da concepção de família. Família eudemonista

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Novos contornos da concepção de família Família eudemonista

Data de Publicação: 05/06/2014

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União estável. Inclusão do sobrenome. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Inclusão do sobrenome Possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2014

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Paternidade e maternidade socioafetiva. Posse de estado de filho

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Posse de estado de filho

Data de Publicação: 04/06/2014

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