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15723 resultados

Filiação. Superior interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Filiação Superior interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 24/04/2014

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Abandono afetivo. Filiação. Indenização

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Filiação Indenização

Data de Publicação: 23/04/2014

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Alienação parental. Incidência procedimentos. Regras do CPC

Tribunal: STJ

Tema(s): Alienação parental Incidência procedimentos Regras do CPC

Data de Publicação: 23/04/2014

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Registro Público. Casamento. Alteração do nome. Atributo da personalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro Público Casamento Alteração do nome Atributo da personalidade

Data de Publicação: 23/04/2014

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Paternidade socioafetiva. Posse de estado de filho. Dupla parentalidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Paternidade socioafetiva Posse de estado de filho Dupla parentalidade

Data de Publicação: 22/04/2014

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Interpretação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Interpretação

Data de Publicação: 22/04/2014

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Filiação. Elemento definidor da paternidade. Vínculos afetivos

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Elemento definidor da paternidade Vínculos afetivos

Data de Publicação: 22/04/2014

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Medida cautelar. Plano de previdência privada. Comunicabilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Medida cautelar Plano de previdência privada Comunicabilidade

Data de Publicação: 16/04/2014

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Direito real de habitação. Mens legislatoris. Solidariedade familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Mens legislatoris Solidariedade familiar

Data de Publicação: 16/04/2014

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União estável. Regime de bens. Liberdade de escolha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Regime de bens Liberdade de escolha

Data de Publicação: 16/04/2014

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