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18136 resultados

Ação declaratória de ausência. pedido de declaração de morte presumida. Artigos 37 e 38 do código civil. Requisitos legais não preenchidos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão definitiva

Data de Publicação: 09/09/2026

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Ação de anulação de doação cumulada com restituição de valores. Doação universal . Único bem imóvel. Reserva de usufruto vitalício.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): doação

Data de Publicação: 09/09/2026

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Ação de destituição do poder familiar e adoção. . Abandono. Multiparentalidade. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parentalidade

Data de Publicação: 08/09/2026

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Registro civil. Retificação de prenome e gênero. Transexualidade. Incompetência. Sentença anulada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro civil transgênero

Data de Publicação: 08/09/2026

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Abertura, registro e cumprimento de testamento público. Cognição limitada aos requisitos extrínsecos. Alegação de incapacidade mental do testador. Vício de consentimento. Impedimento de testemunhas . Necessidade de ação autônoma.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 08/09/2026

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Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido. Ação para reconhecimento póstumo de filiação socioafetiva cumulada com petição de herança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento póstumo

Data de Publicação: 08/09/2026

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Guarda compartilhada. Medidas protetivas. Regulamentação de visitas. Pedido de entrega e retirada da criança no estabelecimento de ensino.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/09/2026

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Ação de petição de herança. Filiação reconhecida em investigação de paternidade póstuma. Prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 04/09/2026

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Alegação de mero namoro qualificado. Comprovação de relacionamento público e duradouro. Cobrança e danos morais não configurados.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 04/09/2026

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Inventário. Alegação de bens adquiridos no casamento sob o regime de comunhão universal de bens. União estável posterior. Código Civil de 1916 aplicado ao primeiro casamento.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 04/09/2026

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