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17554 resultados

Abandono afetivo. Pedido de indenização. Majoração.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 01/04/2026

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Exposição de imagem da menor sem autorização da genitora registral. Direito à imagem e à privacidade da criança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 01/04/2026

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Reconhecimento da condição de herdeira universal. Certidão de casamento não encontrada. Pedido de cooperação internacional.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 31/03/2026

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Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Necessidade da Gestante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/03/2026

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Adoção avôenga. Vedação expressa. Inexistência de situação expressa.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 31/03/2026

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Modificação de Guarda. Guarda Unilateral Paterna. Melhor Interesse do Adolescente.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/03/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Existência de provas que demonstram a união estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 31/03/2026

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Remoção de inventariante. Ausência de comprovação de descumprimento de deveres legais e prejuízo ao espólio.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/03/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Não comprovação. Configuração de concubinato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 31/03/2026

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Guarda unilateral paterna. Episódios de violência doméstica. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/03/2026

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