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18039 resultados

Ação de anulação de testamento público. Inexistência de impedimento ou suspeição das testemunhas. Capacidade do testador foi devidamente aferida.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 11/08/2026

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Ação de retificação de nome no registro civil. Supressão de sobrenome patronímico. Alegado abandono paterno.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Filiação

Data de Publicação: 11/08/2026

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Retificação de registro civil. Alteração de prenome e gênero por pessoa transgênero. Direito fundamental à identidade de gênero . Dignidade da pessoa humana.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Transgênero

Data de Publicação: 11/08/2026

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Divórcio litigioso. Alimentos entre cônjuges improcedentes. Deferimento da partilha de um único bem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/08/2026

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Pensão por morte. União estável reconhecida post mortem. Requerimento administrativo prévio indeferido. Pagamento retroativo.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 11/08/2026

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Tomada de decisão apoiada. Conexão ou continência. Ação anulatória de escritura pública de inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 10/08/2026

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Inventário negativo. Ausência de bens a inventariar . Nomeação de inventariante para representação em demanda judicial. Extinção do processo sem resolução do mérito.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/08/2026

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Alimentos compensatórios. Necessidade de dilação probatória. Irrepetibilidade dos alimentos.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/08/2026

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Ação de usucapião familiar. Preenchimento dos requisitos legais . Abandono do lar configurado.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 10/08/2026

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Guarda compartilhada e direito de convivência. Princípio do melhor interesse da criança . Ausência de elementos que justifiquem a ampliação da convivência paterna.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/08/2026

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