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15854 resultados

Inconformismo. Ausência de ofensa. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inconformismo Ausência de ofensa Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/10/2016

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Casamento. Pacto antenupcial. Nubente menor. Eficácia condicionada à aprovação de seu representante legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Pacto antenupcial Nubente menor Eficácia condicionada à aprovação de seu representante legal

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação declaratória de regularidade e validade de pacto antenupcial. Ajuizamento em nome do espólio. Ilegitimidade ativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação declaratória de regularidade e validade de pacto antenupcial Ajuizamento em nome do espólio Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de doação de bens de ascendente para descendente. Improcedência. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de doação de bens de ascendente para descendente Improcedência Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/10/2016

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Revogação de doação inoficiosa. Perdas e danos. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Revogação de doação inoficiosa Perdas e danos Inadmissibilidade

Data de Publicação: 06/10/2016

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Doação. Revogação e anulação. Exclusão de herdeira legítima

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Doação Revogação e anulação Exclusão de herdeira legítima

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação de retificação de registro civil de casamento. Regime de bens. Erro não comprovado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de casamento Regime de bens Erro não comprovado

Data de Publicação: 06/10/2016

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Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Consenso quanto à impossibilidade de coabitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação de corpos Insuportabilidade da vida em comum Consenso quanto à impossibilidade de coabitação

Data de Publicação: 06/10/2016

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Partilha do patrimônio conjugal. Regime de bens. Separação total

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha do patrimônio conjugal Regime de bens Separação total

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de ato jurídico. Cerceamento de defesa. Inocorrência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Cerceamento de defesa Inocorrência

Data de Publicação: 06/10/2016

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