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Remoção e substituição de curador. Exercício regular da curatela. Atendimento aos interesses da incapaz

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Remoção e substituição de curador Exercício regular da curatela Atendimento aos interesses da incapaz

Data de Publicação: 17/10/2016

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Guarda compartilhada. Regulamentação. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sucessões e processual civil. Ação anulatória de ato jurídico. Testamento cerrado. Improcedência na origem

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões e processual civil Ação anulatória de ato jurídico Testamento cerrado Improcedência na origem

Data de Publicação: 17/10/2016

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Inventário conjunto dos genitores. Proposta de condomínio entre todos os filhos, em partes iguais, do único bem componente do acervo. Insurgência de um dos descendentes

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário conjunto dos genitores Proposta de condomínio entre todos os filhos, em partes iguais, do único bem componente do acervo Insurgência de um dos descendentes

Data de Publicação: 17/10/2016

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Ação declaratória de nulidade de testamento. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Testamento abrangente de parte da legítima. Nulidade não caracterizada. Simples adequação à parte disponível

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de testamento Sentença de improcedência Apelo dos autores Testamento abrangente de parte da legítima Nulidade não caracterizada Simples adequação à parte disponível

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sucessão testamentária. Pedido de isenção de ITCD. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão testamentária Pedido de isenção de ITCD Descabimento

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sucessão testamentária. Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade. Bens da legítima. Necessidade de justo motivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão testamentária Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade Bens da legítima Necessidade de justo motivo

Data de Publicação: 17/10/2016

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Reconhecimento, dissolução de união estável e partilha de bens. Conjunto probatório frágil e por isso mesmo insuficiente à configuração de entidade familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento, dissolução de união estável e partilha de bens Conjunto probatório frágil e por isso mesmo insuficiente à configuração de entidade familiar

Data de Publicação: 17/10/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 17/10/2016

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Reconhecimento post mortem de união estável . Sentença de improcedência. Ausência de elementos probatórios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Sentença de improcedência Ausência de elementos probatórios

Data de Publicação: 17/10/2016

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