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16479 resultados

Estatuto da pessoa com deficiência. Aplicação imediata. Interdição parcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Aplicação imediata Interdição parcial

Data de Publicação: 14/11/2016

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Alimentos. União estável homoafetiva. ADI 4277 e ADPF 132

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos União estável homoafetiva ADI 4277 e ADPF 132

Data de Publicação: 14/11/2016

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Revisional de alimentos. Coisa julgada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Coisa julgada

Data de Publicação: 11/11/2016

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Alimentos. Redução liminar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Redução liminar

Data de Publicação: 11/11/2016

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União homoafetiva. União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União homoafetiva União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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União homoafetiva. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União homoafetiva Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 11/11/2016

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Suprimento de idade para casamento. Adolescente menor de 16 anos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suprimento de idade para casamento Adolescente menor de 16 anos

Data de Publicação: 11/11/2016

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Nome. Retificação. Acréscimo do sobrenome materno

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Nome Retificação Acréscimo do sobrenome materno

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de modificação de guarda. Modalidade compartilhada. Igualdade parental. Regra geral. Situação excepcional não evidenciada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de modificação de guarda Modalidade compartilhada Igualdade parental Regra geral Situação excepcional não evidenciada

Data de Publicação: 11/11/2016

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Divórcio. Partilha. Construção de imóvel anterior ao casamento. Ausência de união estável. Esforço comum comprovado. Vedação de enriquecimento ilícito

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio Partilha Construção de imóvel anterior ao casamento Ausência de união estável Esforço comum comprovado Vedação de enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 11/11/2016

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