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Alimentos. 13º salário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos 13º salário

Data de Publicação: 18/12/2016

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União estável. Requisitos. Não reconhecimento. Princípio da monogamia. Evidência de outras relações paralelas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Requisitos Não reconhecimento Princípio da monogamia Evidência de outras relações paralelas

Data de Publicação: 18/12/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Casamento e relação extraconjugal simultâneas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Casamento e relação extraconjugal simultâneas

Data de Publicação: 18/12/2016

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2016

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Petição inicial. Processo civil. CPC. Pedido

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Petição inicial Processo civil CPC Pedido

Data de Publicação: 18/12/2016

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Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2016

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Ação de divórcio consensual direto. Tentativa de reconciliação. Divórcio homologado de plano. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de divórcio consensual direto Tentativa de reconciliação Divórcio homologado de plano Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2016

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos formais. Cumprimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Requisitos formais Cumprimento

Data de Publicação: 18/12/2016

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Dissolução de casamento. Emenda constitucional 66/2010. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de casamento Emenda constitucional 66/2010 Partilha de bens

Data de Publicação: 18/12/2016

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