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Divórcio direto. Citação por edital. Cerceamento de defesa

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio direto Citação por edital Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 18/12/2016

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Divórcio. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio Citação por edital Cerceamento de defesa Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação

Data de Publicação: 18/12/2016

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Ação de divórcio direto. Alimentos. Redução do valor. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio direto Alimentos Redução do valor Descabimento

Data de Publicação: 18/12/2016

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Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida. Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Data de Publicação: 18/12/2016

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ECA. Adoção. Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio. Aplicação do princípio do melhor interesse do menor. Prevalência do vínculo biológico

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): ECA Adoção Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio Aplicação do princípio do melhor interesse do menor Prevalência do vínculo biológico

Data de Publicação: 18/12/2016

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Pensão por morte. Indeferimento. Indícios de fraude no casamento

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão por morte Indeferimento Indícios de fraude no casamento

Data de Publicação: 18/12/2016

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Concorrência sucessória. Equiparação ao casamento. Conclusão do tribunal superior

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Concorrência sucessória Equiparação ao casamento Conclusão do tribunal superior

Data de Publicação: 18/12/2016

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Lei 13.257/2016. Estatuto da primeira infância. Habeas corpus. Presidiária grávida e com filho menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei 13257/2016 Estatuto da primeira infância Habeas corpus Presidiária grávida e com filho menor

Data de Publicação: 18/12/2016

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Incidente de remoção de inventariante. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Incidente de remoção de inventariante Possibilidade

Data de Publicação: 15/12/2016

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Inventário. Irresignação

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Irresignação

Data de Publicação: 15/12/2016

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