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Tema(s): Divórcio Alimentos Dispensa Pedido posterior Não cabimento
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Ação de execução de alimentos Não configuração de situação de risco do menor Competência do juízo suscitante
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Reversão de guarda
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Inventário Menor Ausência de intimação do MP Nulidade
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Casamento não registrado em cartório Indenização devida
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Destituição do poder familiar Nomeação de curador especial da DP Desnecessidade
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Ação de partilha após divórcio Casamento em comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Doação
Data de Publicação: 11/08/2017
Tema(s): União estável Não reconhecimento Existência de mero namoro
Data de Publicação: 11/08/2017
Tema(s): Testamento Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração Rompimento improcedente
Data de Publicação: 11/08/2017
Tema(s): Pensão por morte Neto que vivia sob a guarda da avó
Data de Publicação: 10/08/2017