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Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Inaptidão de um dos genitores não constatada
Data de Publicação: 17/08/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Nascimento com vida Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido
Data de Publicação: 17/08/2017
Tema(s): Sonegados Doação de imóvel a um dos filhos Alegação de violação da legítima
Data de Publicação: 17/08/2017
Tema(s): Ação de interdição Autores distintos Filhos da mesma interditanda Disputa pela curadoria
Data de Publicação: 16/08/2017
Tema(s): Pedido de reconhecimento póstumo de filiação socioafetiva Procedência
Data de Publicação: 16/08/2017
Tema(s): Execução de alimentos Dívida de quase R$ 200 mil reais Prisão civil excessiva
Data de Publicação: 16/08/2017
Tema(s): Divórcio litigioso Decretação do divórcio e partilha de um único bem
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Divórcio direto litigioso Partilha de bem imóvel Ausência de prova da titularidade
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio Homologação de acordo inexistente Preliminar de nulidade acolhida
Data de Publicação: 14/08/2017
Tema(s): Ação cautelar de arrolamento de bens em ação de divórcio que transitou em julgado Perda do objeto do incidente
Data de Publicação: 14/08/2017