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Divórcio direto. Possibilidade. Emenda constitucional 66/2010

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Possibilidade Emenda constitucional 66/2010

Data de Publicação: 18/12/2016

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Decisão monocrática. Emenda constitucional 66/2010. Divórcio direto

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática Emenda constitucional 66/2010 Divórcio direto

Data de Publicação: 18/12/2016

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Mandado de segurança. Preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial. Rejeição

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Mandado de segurança Preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial Rejeição

Data de Publicação: 18/12/2016

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Anulação de registro de nascimento. Paternidade. Filiação materna

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Anulação de registro de nascimento Paternidade Filiação materna

Data de Publicação: 18/12/2016

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Seguro DPVAT. Possibilidade. Precedentes do STJ

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Seguro DPVAT Possibilidade Precedentes do STJ

Data de Publicação: 18/12/2016

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Direito da criança e do adolescente. Ação de adoção. Casal fora do cadastro nacional. Adoção intuitu personae

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Ação de adoção Casal fora do cadastro nacional Adoção intuitu personae

Data de Publicação: 18/12/2016

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Princípio do melhor interesse da menor. Adoção. Guarda. Flexibilização das normas legais

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Princípio do melhor interesse da menor Adoção Guarda Flexibilização das normas legais

Data de Publicação: 18/12/2016

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Adoção. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inscrição dos adotantes no cadastro nacional de adoção

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Adoção Extinção do processo sem resolução do mérito Inscrição dos adotantes no cadastro nacional de adoção

Data de Publicação: 18/12/2016

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Divórcio direto. EC 66/2010. Processo extinto sem resolução do mérito

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Processo extinto sem resolução do mérito

Data de Publicação: 18/12/2016

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Divórcio direto. Prova

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio direto Prova

Data de Publicação: 18/12/2016

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