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Tema(s): Inventário Direito real de habitação da companheira Descabimento
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Negócios jurídicos bancários Ação de cobrança Suposta ausência de discernimento à época Prevalência das disposições do estatuto da pessoa com deficiência - lei 13146/2015
Data de Publicação: 08/08/2017
Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens Procedência parcial
Data de Publicação: 30/11/2017
Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA negativo Ausência de análise do estado de filiação Socioafetividade Reabertura da fase instrutória
Data de Publicação: 08/08/2017
Tema(s): Habilitação de herdeiros Juízo de admissibilidade a quo Ausência de interesse
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Partilha de bens Posse sobre o imóvel Juntada do contrato de compra e venda
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Sobrepartilha de bens sonegados Antecipação de tutela concedida
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Inventário Divergência quanto a metragem do imóvel a ser partilhado Registro
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Sobrepartilha Alteração da nomeação ao encargo de inventariante Alegação de intempestividade
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Inventário Princípio da dialeticidade Possibilidade
Data de Publicação: 20/12/2016