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Ação declaratória de união estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de união estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação declaratória de direito real de habitação. Liminar indeferida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de direito real de habitação Liminar indeferida

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação declaratória. Direito real de habitação. Ausência de interesse de agir.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória Direito real de habitação Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 19/12/2016

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Inventário. Direito real de habitação. Imóvel que não era exclusivo do falecido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Imóvel que não era exclusivo do falecido

Data de Publicação: 19/12/2016

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Manutenção de posse. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Manutenção de posse Direito real de habitação

Data de Publicação: 19/12/2016

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Curatela compartilhada. Estatuto da pessoa com deficiência. Melhor interesse do interditando

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela compartilhada Estatuto da pessoa com deficiência Melhor interesse do interditando

Data de Publicação: 19/12/2016

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Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Paradoxo. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Ausência de prova Paradoxo Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Casamento contraído por idoso. CC/1916. Prévia união estável. Regime da separação obrigatória de bens. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento contraído por idoso CC/1916 Prévia união estável Regime da separação obrigatória de bens Inviabilidade

Data de Publicação: 30/11/2017

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Anulação de inventário. Legitimidade passiva. Prescrição

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de inventário Legitimidade passiva Prescrição

Data de Publicação: 18/12/2016

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Eca. Apuração de ato infracional

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Apuração de ato infracional

Data de Publicação: 18/12/2016

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