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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Registro e Cumprimento.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/09/2024

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Menor de Idade Autor. Plano de Saúde. Obrigação Contratual.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Vara da Infância

Data de Publicação: 27/09/2024

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Reintegração de Posse. Usucapião. Comodato do Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 26/09/2024

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Bens Sonegados. Sobrepartilha. Omissão no Inventário.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 26/09/2024

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Abertura do Inventário. Patrimônio do Espólio. Regularização de Escritura de Imóvel.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Escritura Pública

Data de Publicação: 26/09/2024

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Testamento Público. Partilha de Bens. Herança.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/09/2024

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Pensão Alimentícia. Fixação do Valor. Cálculo de Salário.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/09/2024

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Ação de Divórcio. Litigioso. Acordo Extrajudicial.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 25/09/2024

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União Estável. Reconhecimento. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 25/09/2024

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Guarda Provisória. Tutela de Urgência. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 25/09/2024

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