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Tema(s): Execução de alimentos Pedido de restituição de valores pagos Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentar
Data de Publicação: 09/09/2013
Tema(s): Ação de usucapião Herdeiro Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2013
Tema(s): Ação declaratória de união estável homoafetiva Possibilidade Prevalência dos mandamentos constitucionais
Data de Publicação: 06/09/2013
Tema(s): Ação de partilha de bens Veículo adquirido onerosamente na constância da sociedade conjugal Regime da comunhão parcial
Data de Publicação: 06/09/2013
Tema(s): Criança e adolescente Proteção integral à infância e à juventude Obrigação constitucional que se impõe ao Poder Público
Data de Publicação: 06/09/2013
Tema(s): Embargos de declaração Omissão e contradição Inocorrência
Data de Publicação: 06/09/2013
Tema(s): Família Guarda Vontade do menor Companhia do genitor
Data de Publicação: 05/09/2013
Tema(s): Novas configurações familiares Alta relevância social e jurídico constitucional
Data de Publicação: 05/09/2013
Tema(s): Bem de família Lei 8009/1990 Prova do devedor de não possuir outros bens Desnecessária
Data de Publicação: 05/09/2013
Tema(s): Ação de busca e apreensão de menor c/c tutela antecipada Ausência de requisitos
Data de Publicação: 05/09/2013