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Tema(s): EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA MATERIAL - MITIGAÇÃO - EXAME DE DNA
Data de Publicação: 15/04/2007
Tema(s): EMENTA: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data de Publicação: 15/04/2007
Data de Publicação: 11/04/2007
Data de Publicação: 11/04/2007
Tema(s): ALTERAÇÃO DE NOME ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO POSSIBILIDADE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data de Publicação: 11/04/2007
Data de Publicação: 10/04/2007
Data de Publicação: 10/04/2007
Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA
Data de Publicação: 10/04/2007
Data de Publicação: 10/04/2007
Tema(s): ADOÇÃO PÓSTUMA Prova inequívocaProcedência da ação proposta pela mulher para que fosse decretada em nome dela e do marido pré-morto a adoção de menino criado pelo casal desde os primeiros dias de vidaInterpretação extensiva do art 42, § 5º, do ECA
Data de Publicação: 10/04/2007