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Tema(s): ALIMENTOS SOLIDARIEDADE FAMILIAR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR
Data de Publicação: 19/02/2006
Tema(s): UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DE TAIS UNIÕES COMO ENTIDADES FAMILIARES INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1º DA LEI Nº 9278/96
Data de Publicação: 19/02/2006
Tema(s): HC ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRAZO AÇÃO PRINCIPAL
Data de Publicação: 16/02/2006
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL GUARDA COMPARTILHADA
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): OBRIGAÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE BENS COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM PATRIMÔNIO
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): RELAÇÃO NÃO-ESTÁVEL SERVIÇOS DOMÉSTICOS INDENIZAÇÃO
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): ECA APELAÇÃO RAZÕES EXTEMPORÂNEAS TEMPESTIVIDADE
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): REGISTRO CIVIL DECISÃO JUDICIAL DESCONSTITUIÇÃO
Data de Publicação: 14/02/2006