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Tema(s): Civil e Processo Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Tutela antecipada Direito real de habitação assegurado ao convivente
Data de Publicação: 15/01/2009
Tema(s): Civil Família Ausência de ação de reconhecimento de união estável Alimentos entre companheiros
Data de Publicação: 15/01/2009
Tema(s): Informativo 380 do STJ Reconhecimento Paternidade Anulação Registro Nascimento
Data de Publicação: 18/12/2008
Tema(s): Informativo 379 do STJ Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 16/12/2008
Tema(s): Conversão de separação judicial em divórcio Pensão alimentícia Descumprimento de obrigação assumida
Data de Publicação: 11/12/2008
Tema(s): Agravo de Instrumento Separação Judicial Guarda compartilhada
Data de Publicação: 11/12/2008
Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Reconhecimento do direito de meação de cônjuge supérstite
Data de Publicação: 10/12/2008
Tema(s): Lei 11441/2007 Nova disciplina legal da separação e do divórcio
Data de Publicação: 09/12/2008
Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em consensual Apelação Ministério Público Intervenção obrigatória
Data de Publicação: 04/12/2008
Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade
Data de Publicação: 01/12/2008