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Data de Publicação: 12/03/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA NO EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PATERNIDADE ALEGADA - SÚMULA 301 STJ - RECURSO NÃO PROVIDO
Data de Publicação: 12/03/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE NULIDADE DE PARTILHA REPETIÇÃO DE DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS COISA JULGADA MITIGAÇÃO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data de Publicação: 12/03/2007
Data de Publicação: 12/03/2007
Tema(s): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIVÓRCIO IMÓVEL COMUM DO CASAL LOCAÇÃO RENDA DIVISÃO RECURSO IMPROVIDO
Data de Publicação: 11/03/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PRETENSÃO DE RECEBER METADE DO CRÉDITO RELATIVO A ACORDO FEITO ENTRE O CASAL E UM TERCEIRO DEVEDOR
Data de Publicação: 11/03/2007
Tema(s): DIVÓRCIO DIRETO CULPA DO CÔNJUGE DESIMPORTÂNCIA PARTILHA REGIME DE BENS ARBITRAMENTO DE ALUGUEL INCABIMENTO
Data de Publicação: 11/03/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C - ARTIGOS 806 E 808, II, DO CPC - INAPLICABILIDADE
Data de Publicação: 11/03/2007
Tema(s): AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - CASAMENTO - DEVER LEGAL - DESCUMPRIMENTO - SEPARAÇÃO DECRETADA POR CULPA DO CÔNJUGE VARÃO - POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 11/03/2007
Tema(s): CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 22 DA LEI 11340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO
Data de Publicação: 11/03/2007