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Tema(s): RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO HOMEM CASADO UNIÃO ESTÁVEL "DE CUJUS" QUE, POR MAIS DE TRINTA ANOS MANTEVE SOCIEDADE DE FATO, SEM DESCONSTITUIR VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO COM OUTRA MULHER MEAÇÃO DE BENS ADMISSIBILIDADE
Data de Publicação: 26/06/2002
Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO COMPANHEIROS CASADOS, MAS SEPARADOS DE FATO ADMISSIBILIDADE
Data de Publicação: 25/06/2002
Tema(s): SEPARAÇÃO LITIGIOSA ADULTÉRIO COMPROVADO DO MARIDO
Data de Publicação: 24/06/2002
Tema(s): CASAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA IMPOTÊNCIA COEUNDI REEXAME NECESSÁRIO
Data de Publicação: 05/06/2002
Tema(s): PARTILHA REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESERVA CONSTITUCIONALIDADE REGISTRO IMOBILIÁRIO AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES REFORMA DA DECISÃO
Data de Publicação: 14/05/2002
Tema(s): POSSE E GUARDA FILHO MENOR AFASTAMENTO DO LAR GENITORA DECISÃO SOBRE POSSE E GUARDA DE FILHOS FILHO MENOR SOB A GUARDA DO PAI MANUTENÇÃO INTERESSE DE MENOR PREVALÊNCIA RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 14/05/2002
Tema(s): GUARDA DE MENOR PRETENSÃO DE AVÔ PATERNO EM FACE DA MÃE DO INFANTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PELO TRIBUNAL
Data de Publicação: 01/05/2002
Tema(s): ALIMENTOS EX-COMPANHEIRA OBRIGAÇÃO FUNÇÃO INDENIZATÓRIA E ASSISTENCIAL
Data de Publicação: 29/04/2002
Tema(s): DIVÓRCIO DIVÓRCIO LITIGIOSO DIREITO INDISPONÍVEL REVELIA INAPLICABILIDADE LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS) ANOS DA SEPARAÇÃO PROVA INEXISTÊNCIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NECESSIDADE
Data de Publicação: 25/04/2002
Tema(s): MODIFICAÇÃO DE GUARDA ALIMENTOS ACORDO INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO
Data de Publicação: 09/04/2002