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Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL GUARDA FILHO ALTERAÇÃO IMPROCEDÊNCIA
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENSOS ADOTANTES - HOMEM SOLTEIRO
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PEDIDO DE REDUÇÃO ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS AUSÊNCIA DE PROVAS
Data de Publicação: 06/02/2006
Tema(s): TESTAMENTO CLÁUSULA INALIENABILIDADE FRAÇÃO IDEAL
Data de Publicação: 05/02/2006
Tema(s): TESTAMENTO HERDEIRO INVENTARIANTE
Data de Publicação: 05/02/2006
Tema(s): REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ANULAÇÃO DE REGISTRO ADOÇÃO SIMULADA ADOÇÃO ANULAÇÃO DO REGISTRO PLEITEADA PELO AUTOR DA SIMULAÇÃO INVOCAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E PRESTÍGIO DA BOA-FÉ
Data de Publicação: 29/01/2006
Tema(s): REGISTRO DE NASCIMENTO RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE ADOÇÃO SIMULADA OU À BRASILEIRA
Data de Publicação: 29/01/2006
Tema(s): NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES DO TJMG
Data de Publicação: 29/01/2006
Tema(s): AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES
Data de Publicação: 29/01/2006