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Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Ação negatória de paternidade Exame de DNA Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 18/04/2012
Tema(s): Agravo de instrumento Investigação de paternidade Coisa julgada
Data de Publicação: 17/02/2012
Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Preliminares Falta de atendimento aos pressupostos processuais Arts 45 e 50 do ECA
Data de Publicação: 08/05/2012
Tema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos Penhora de numerário depositado no FGTS
Data de Publicação: 20/06/2012
Tema(s): Pedido de curatela Enfermo ou portador de deficiência física Pessoa idosa com grave limitação de locomoção Curatela mandato
Data de Publicação: 20/06/2012
Tema(s): Recurso Especial Processual Civil e Civil Família Casamento sob regime de comunhão universal de bens Separação de fato Responsabilidade
Data de Publicação: 20/06/2012
Tema(s): Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Direito Civil União estável
Data de Publicação: 18/06/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Administrativo União homoafetiva para fins previdenciários
Data de Publicação: 15/06/2012
Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae
Data de Publicação: 13/06/2012
Tema(s): Família separação Judicial superveniência da Emenda Constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 13/06/2012