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APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DOADOS AO VARÃO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DECLARANDO A DOAÇÃO EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL DIVÓRCIO PARTILHA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DOADOS AO VARÃO INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DECLARANDO A DOAÇÃO EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES

Data de Publicação: 11/02/2007

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APELAÇÕES CÍVEIS. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÕES CÍVEIS SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTILHA DE BENS

Data de Publicação: 11/02/2007

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AÇÃO DE PARTILHA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA ÀS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO OU DA PROPRIEDADE DE BEM QUE QUER A AUTORA PARTILHAR. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FEITO PELA MULHER AO MARIDO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AÇÃO DE PARTILHA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA ÀS PARTES AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO OU DA PROPRIEDADE DE BEM QUE QUER A AUTORA PARTILHAR ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FEITO PELA MULHER AO MARIDO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO

Data de Publicação: 11/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DEFERIMENTO

Data de Publicação: 11/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. REGISTRO. DESNECESSIDADE.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS EMBARGOS DE TERCEIRO MEAÇÃO REGISTRO DESNECESSIDADE

Data de Publicação: 11/02/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DEVOLUÇÃO DE BENS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVOLUÇÃO DE BENS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA

Data de Publicação: 11/02/2007

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FAMÍLIA. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DA CORTE.

Tribunal: STJ

Tema(s): FAMÍLIA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL PRECEDENTES DA CORTE

Data de Publicação: 11/02/2007

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ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR. POSSIBILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR POSSIBILIDADE JURÍDICA INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS

Data de Publicação: 07/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL

Data de Publicação: 06/02/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO. QUANTUM. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ARROLAMENTO DE BENS.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA DIVÓRCIO ALIMENTOS PROVISÓRIOS ADEQUAÇÃO QUANTUM SEPARAÇÃO DE CORPOS ARROLAMENTO DE BENS

Data de Publicação: 06/02/2007

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