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Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA AÇÃO DE ADOÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PAIS BIOLÓGICOS DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CAUSA DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CARÊNCIA DO REQUISITO DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PRIMAZIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): CRIMINAL HC TORTURA ART 233 DO ECA INDÍCIOS DE CRIME EVIDENCIADOS DURANTE VISITA DE INSPEÇÃO REALIZADA POR PROMOTORES DA CURADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES DENÚNCIA POR ÓRGÃO DIVERSO DO PARQUET
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO BASE DE CÁLCULO COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART 38 DO CTN
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): PROCESSO CIVIL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEGUNDO EXAME DE DNA REALIZAÇÃO CABIMENTO
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME PERICIAL EXUMAÇÃO DE CADÁVER
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REGISTRO EFETUADO COM CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXAME DO CASO EM CONCRETO
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE DESCABIDA PAI REGISTRAL
Data de Publicação: 31/01/2007