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Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Juizado especial criminal versus vara criminal Delito de desobediência Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 08/08/2012
Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Alemanha
Data de Publicação: 08/08/2012
Tema(s): Processual Civil Ação de interdição Curatela compartilhada
Data de Publicação: 08/08/2012
Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Apelação Cível Alimentos avós
Data de Publicação: 01/08/2012
Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro Civil Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 31/07/2012
Tema(s): Processual Civil Agravo de instrumento Execução Alimentos Penhora FGTS
Data de Publicação: 31/07/2012
Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial envolvendo alimentos e valores devidos Meação Desconsideração inversa
Data de Publicação: 31/07/2012
Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto
Data de Publicação: 31/07/2012
Tema(s): Alimentos Gravídicos indícios de paternidade Gestante Necessidade presumida
Data de Publicação: 20/07/2012
Tema(s): Ação de usucapião familiar Vigência Princípio da segurança jurídica
Data de Publicação: 18/07/2012