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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE ALIMENTOS DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO ARGÜIÇÃO DE NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE MANUTENÇÃO

Data de Publicação: 13/12/2004

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. EQUILÍBRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR EQUILÍBRIO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 03/12/2004

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SEPARAÇÃO CONJUGAL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

Tribunal: STJ

Tema(s): SEPARAÇÃO CONJUGAL REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

Data de Publicação: 30/11/2004

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS AVÔ PATERNO ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA CARÊNCIA DE AÇÃO

Data de Publicação: 30/11/2004

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APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. INEXISTENCIA DE REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL GUARDA DE MENOR ALTERAÇÃO INEXISTENCIA DE REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 30/11/2004

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AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE DE FATO. MEAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA

Tribunal: STJ

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA SOCIEDADE DE FATO MEAÇÃO PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA

Data de Publicação: 29/11/2004

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MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CABIMENTO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): MANDADO DE SEGURANÇA ATO JUDICIAL CABIMENTO

Data de Publicação: 10/11/2004

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AÇÃO DE CONHECIMENTO. CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO MORFOLÓGICA DE SEXO. ALTERAÇÃO DE PRENOME E DA INDICAÇÃO SEXUAL NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): AÇÃO DE CONHECIMENTO CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO MORFOLÓGICA DE SEXO ALTERAÇÃO DE PRENOME E DA INDICAÇÃO SEXUAL NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO

Data de Publicação: 04/11/2004

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. REDUÇÃO NÃO COMPROVADA. EQUILÍBRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA POSSIBILIDADE DO DEVEDOR REDUÇÃO NÃO COMPROVADA EQUILÍBRIO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 28/10/2004

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AÇÃO DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PAI; AUSÊNCIA DE PROVA DE SEUS RENDIMENTOS. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE ALIMENTOS ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PAI; AUSÊNCIA DE PROVA DE SEUS RENDIMENTOS RECURSO

Data de Publicação: 28/10/2004

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