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APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO FORMULADA PELO CÔNJUGE-VARÃO. - DECURSO DO PRAZO LEGAL DE UM ANO. - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO FORMULADA PELO CÔNJUGE-VARÃO - DECURSO DO PRAZO LEGAL DE UM ANO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Data de Publicação: 06/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DESNECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS - BINÔMINO NECESSIDADE?POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DESNECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS - BINÔMINO NECESSIDADE?POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Data de Publicação: 06/02/2007

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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - TESES JURÍDICAS DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO.

Tribunal: STJ

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - TESES JURÍDICAS DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 06/02/2007

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PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS.

Tribunal: STJ

Tema(s): PARTILHA DE BENS SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS

Data de Publicação: 06/02/2007

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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO CELEBRADO NO BRASIL E DIVÓRCIO DECRETADO SOB A ÉGIDE DE LEI ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE.

Tribunal: STJ

Tema(s): SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AÇÃO DE DIVÓRCIO CASAMENTO CELEBRADO NO BRASIL E DIVÓRCIO DECRETADO SOB A ÉGIDE DE LEI ESTRANGEIRA POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 06/02/2007

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FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO, EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E PELA MAIORIDADE CIVIL DA BENEFICIÁRIA. CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PROBLEMAS DE SAÚDE DO ALIMENTANTE

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): FAMÍLIA ALIMENTOS EXONERAÇÃO ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO, EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E PELA MAIORIDADE CIVIL DA BENEFICIÁRIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PROBLEMAS DE SAÚDE DO ALIMENTANTE

Data de Publicação: 06/02/2007

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AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DOS TRÊS FILHOS MENORES - PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO INSUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DE SEU DEVER LEGAL

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DOS TRÊS FILHOS MENORES - PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO INSUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DE SEU DEVER LEGAL

Data de Publicação: 06/02/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO PARCIAL. DECISÃO QUE REDUZ SEU VALOR. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, PARA PIOR. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS TUTELA ANTECIPADA DEFERIMENTO PARCIAL DECISÃO QUE REDUZ SEU VALOR MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, PARA PIOR DEMONSTRAÇÃO RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

Data de Publicação: 06/02/2007

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ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE DE UM DE SEUS DOIS BENEFICIÁRIOS E EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM TERCEIRO FILHO TAMBÉM DELE DEPENDENTE. OPORTUNIDADE DA PRETENSÃO REDUTÓRIA.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUÇÃO MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE DE UM DE SEUS DOIS BENEFICIÁRIOS E EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM TERCEIRO FILHO TAMBÉM DELE DEPENDENTE OPORTUNIDADE DA PRETENSÃO REDUTÓRIA

Data de Publicação: 06/02/2007

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HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PEDIDO MAL INSTRUÍDO.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): HABEAS CORPUS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PRISÃO CIVIL PEDIDO MAL INSTRUÍDO

Data de Publicação: 06/02/2007

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