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Tema(s): União estável Artigo 1723 do Código Civil Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil
Data de Publicação: 22/09/2008
Tema(s): Direito civil Bem de família Caracterização
Data de Publicação: 22/09/2008
Tema(s): Sucessões Usufruto vidual Exclusão testamentária
Data de Publicação: 19/09/2008
Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Homologação
Data de Publicação: 18/09/2008
Tema(s): Direito civil Família Revisional de alimentos
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Tema(s): Civil Alimentos Binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 16/09/2008
Tema(s): Ação de indenização Abandono afetivo Relação paterno- filial
Data de Publicação: 16/09/2008
Tema(s): Processual Civil Civil Guarda e Responsabilidade Prevalência de interesse do infante
Data de Publicação: 15/09/2008
Tema(s): Código Civil ECA Destituição do Poder Familiar Nova Adoção
Data de Publicação: 11/09/2008
Tema(s): Apelação Cível Ação indenizatória Danos Morais
Data de Publicação: 10/09/2008