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Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS
Data de Publicação: 23/01/2013
Tema(s): Direito de visitas Pai Acusação de abuso sexual Suspeita de alienação parental
Data de Publicação: 16/01/2013
Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica
Data de Publicação: 16/01/2013
Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 16/01/2013
Tema(s): Apelação Cível Divórcio após a EC 66/2010 Mudança de paradigma
Data de Publicação: 16/01/2013
Tema(s): Apelação cível Divórcio após EC nº 66/10 Mudança paradigmática
Data de Publicação: 19/12/2012
Tema(s): Modificação de regime de bens Idosos Possibilidade
Data de Publicação: 18/12/2012
Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Óbito da mãe biológica Guarda do casal por mais de duas décdas
Data de Publicação: 18/12/2012
Tema(s): Internacional Civil Busca e apreensão de menor Pai Argentino Mãe brasileira
Data de Publicação: 11/12/2012
Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 11/12/2012